FEZ PORTABILIDADE E O SEU NÚMERO NÃO FUNCIONA MAIS?
Saiba que você têm direitos nesse caso, como o Restabelecimento Imediato da Linha Telefônica e ainda pode Receber uma INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS de até R$ 10.000,00
QUAL É O PRAZO PARA A PORTABILIDADE SER FEITA?
A portabilidade de linha telefônica deve ser finalizada pelas operadoras no prazo de 3 dias úteis, a partir do pedido feito pelo consumidor.
MINHA PORTABILIDADE NÃO ACONTECEU, QUAIS SÃO MEUS DIREITOS?
Telefonia é considerado um serviço essencial, assim, as operadoras não podem te deixar sem sua linha por tempo indeterminado, após o pedido de portabilidade. Tal fato configura uma grave Falha na Prestação dos Serviços de Telefonia e as empresas tem responsabilidade nisso.
PROCURE IMEDIATAMENTE UMA ADVOGADA ESPECIALISTA EM TELEFONIA PARA TE AJUDAR.
Você poderá buscar o judiciário para exigir a conclusão do processo de portabilidade e a imediata reativação da linha na operadora que escolheu, através de um pedido liminar.
PEDI A PORTABILIDADE E A LINHA NÃO FUNCIONA MAIS, TENHO DIREITO A DANOS MORAIS?
Nesse tipo de situação, o consumidor terá direito a uma Indenização por Dano Moral caso sua linha telefônica fique bloqueada e indisponível para uso após o pedido de portabilidade.
Portanto, se após a solicitação de portabilidade, os serviços de sua linha estão interrompidos há vários dias ou até semanas, você poderá entrar com uma ação judicial para pedir uma Indenização por Danos Morais que pode chegar até a R$ 10.000,00.
CONSUMIDOR, FIQUE ATENTO A OUTROS CASOS DE PROBLEMAS COM PORTABILIDADE
FIZ PORTABILIDADE E MEU CHIP NÃO CHEGOU
A operadora tem responsabilidade pela não entrega do chip ao consumidor que solicitou a portabilidade.
FIZ PORTABILIDADE E MEU CHIP NÃO FUNCIONA
Se você inseriu o chip da nova operadora e a linha não funcionou, é provável que ocorreu algum problema na portabilidade por culpa das operadoras.
FIZ PORTABILIDADE, MAS A OPERADORA SÓ ME DEIXOU COM A LINHA PROVISÓRIA
Mesmo que a operadora forneça uma linha provisória, o cliente não pode ficar sem a linha telefônica principal, ou seja, o número que solicitou a portabilidade.
Aí é sempre a mesma história: O consumidor fica sem o serviço, não conseguindo realizar ou receber ligações, impedido de usar a linha ou internet e, pior, não consegue resolver o problema junto à operadora de telefonia.
ENTÃO, CASO SUA SITUAÇÃO SEJA UMA DAS MENCIONADAS ACIMA, PROCURE IMEDIATAMENTE UMA ADVOGADA ESPECIALISTA EM TELEFONIA PARA TE ORIENTAR, POIS PROBLEMAS COM PORTABILIDADE GERAL DANO MORAL!
Ah, uma dica preciosa!
Em todos esses casos, não se esqueça de guardar comprovações dos atendimentos, como por exemplo, números de protocolo (principalmente o protocolo da solicitação da portabilidade), prints de conversas no whatsapp ou no chat, e-mails e reclamações em sites como consumidor.gov.br, Reclame Aqui e ANATEL.
Veja casos semelhantes de Problemas com Portablidade em que atuamos e garantimos os direitos de telefonia dos consumidores:
- O Thiago foi indenizado por ter tido sua linha bloqueada após o pedido de portabilidade
Ele solicitou a portabilidade de sua linha para uma nova operadora, porém o número foi ativado, o que causou a interrupção dos serviços por semanas. Por isso, ganhou uma indenização por danos morais de R$ 10.000,00. (Processo nº 1021899-68.2021.8.26.0562 – 10ª Vara Cível de Santos)
- O Gabriel também recebeu Dano Moral por Problemas com a Portabilidade
Ele ficou meses tentando a ativação da sua linha na nova operadora, após pedir a portabilidade. Contudo, a empresa de telefonia não resolveu o problema, deixando o consumidor sem sua linha que era utilizada eu em seu trabalho. Por isso, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10.000,00 (Processo nº 1017663-31.2021.8.26.0576 – 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto/SP)
- A Adriana pediu a portabilidade, mas o chip não funcionou
Além de demorar para entregar o novo chip, a operadora não conseguiu ativá-lo na linha da autora, o que fez com que ela ficasse sem seu número e perdesse sua linha telefônica. Por isso, a operadora foi condenada a pagar uma indenização de R$ 7.000,00 e ainda a ressarcir a consumidora pela perda da linha (Processo nº 1012230-82.2021.8.26.0564 – 5ª Vara Cível de São Bernardo/SP)
Thaise Pavani, advogada formada pela Faculdade de Direito de Franca e Pós-Graduada em Direito do Consumidor.
Especialista e Referência na área de Telefonia, com mais de 300 processos sobre o assunto.
Sou sócia-proprietária do Consumerê, equipe especializada em Direito do Consumidor com atendimento online em todo o Brasil.
Tel/Whatsapp 17 99762-8401