DEMORA NA LIGAÇÃO NOVA DE ENERGIA?
Saiba que você tem direito à imediata Ligação do serviço e ainda pode receber uma Indenização Por Danos Morais de até R$ 10.000,00
QUAL O PRAZO PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA?
A empresa deve finalizar a nova ligação em até 5 dias úteis, sendo que a vistoria deve ser feita em 2 dias úteis e a ligação em 3 dias úteis.
Acontece que, muitas vezes, a companhia dificulta a ligação de luz em um imóvel, quebrando prazos, solicitando vários documentos desnecessários, cobrando débitos que não são do atual morador, e deixando você, consumidor, sem energia elétrica.
Você poderá buscar o judiciário para exigir que a distribuidora faça a Imediata Ligação Nova de Energia, por meio de um pedido liminar.
A EMPRESA NÃO LIGA A ENERGIA, TENHO DIREITO A DANO MORAL?
Energia elétrica é um serviço essencial, portanto, o cliente não pode ficar sem o fornecimento por tempo indeterminado.
A demora para ligar a luz em novo imóvel é totalmente abusiva, ou seja, se a energia não for instalada em 5 dias úteis, a concessionária estará cometendo um ato ilícito e terá de responder pelos danos causados.
Ou seja, se você não teve a energia ligada no imóvel no prazo correto, PARE DE FICAR ESPERANDO A BOA VONTADE DA EMPRESA!
PROCURE IMEDIATAMENTE UMA ADVOGADA ESPECIALISTA EM ENERGIA ELÉTRICA PARA TE AJUDAR, POIS DEMORA NA LIGAÇÃO NOVA DE ENERGIA GERA DANO MORAL!
Você poderá conseguir uma Liminar determinando a Imediata Ligação da Energia e ainda pode receber uma Indenização Por Danos Morais de até R$ 10.000,00.
CONSUMIDOR, FIQUE ATENTO COM A ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE E COM COBRANÇAS DE DÉBITOS QUE NÃO SÃO SEUS!
É muito comum que a empresa condicione a ligação de energia e a transferência de titularidade da unidade ao pagamento de dívidas de antigo morador do imóvel.
Isso não é permitido!
A ANEEL e o STJ determinam que os débitos de energia elétrica só podem ser cobrados de quem efetivamente utilizou os serviços.
Assim, se a dívida é de período em que o antigo morador residia no local, VOCÊ NÃO PRECISARÁ PAGAR POR ELA!
Caso a distribuidora esteja se recusando a realizar a ligação do serviço e/ou a alteração de titularidade por esse motivo, PROCURE IMEDIATAMENTE UMA ADVOGADA PARA TE AJUDAR!
Você poderá entrar com uma ação judicial para pedir que esses débitos não sejam mais cobrados, bem como a imediata ligação da energia elétrica e ainda uma Indenização por Danos Morais.
E uma última dica precisosa!
Em todos esses casos, não se esqueça de guardar comprovações dos atendimentos, como por exemplo, números de protocolo, prints de conversas no whatsapp, e-mails e reclamações em sites como PROCON,Reclame Aqui e ANEEL.
JÁ RESOLVEMOS MAIS DE 100 CASOS SOBRE DEMORA NA LIGAÇÃO NOVA DE ENERGIA.
Conheça alguns dos nossos Processos em que Clientes Tiveram o Serviço Ligado Rapidamente e Foram Indenizados Por Danos Morais:
- A empresa não ligava a energia da Vanessa
Ela solicitou a ligação nova de energia para o seu novo apartamento, porém a empresa somente instalou o serviço quase 15 dias depois do prazo correto. Por isso, ingressou com uma ação, conseguiu o pedido liminar para a ligação nova e ainda recebeu uma indenização de R$ 10.000,00 (Processo nº 1013201-59.2021.8.26.0405 – 6ª Vara Cível de Osasco/SP)
- A Cibele também conseguiu Dano Moral pela Demora na Ligação
A empresa de energia se recusou a alterar a titularidade e realizar a ligação da luz por causa de débitos de antigo morador que nada tinham a ver com a consumidora. Ela foi indenizada em R$ 5.000,00 pelo atraso na ligação da energia (Processo nº 1021337-24.2020.8.26.0003 – 13ª Vara Cível – Foro Jabaquara São Paulo/SP)
Dra.Thaise Pavani, advogada formada pela Faculdade de Direito de Franca e Pós-Graduada em Direito do Consumidor.
Especialista e Referência na área de Energia Elétrica, com mais de 300 processos sobre o assunto.
Sou sócia-proprietária do Consumerê, equipe especializada em Direito do Consumidor com atendimento online em todo o estado de São Paulo